Tortura a jornalistas em 2008 joga luz sobre atuação das milícias no Rio

Milícia

Maio de 2008. Dentro da comunidade do Batan, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, dois jornalistas e um motorista de um jornal carioca estavam infiltrados para produzir uma reportagem sobre a rotina daqueles que vivem sob o comando das milícias cariocas. Após duas semanas, no dia 14, o trio foi descoberto pelos milicianos e passou por sete horas de espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Quando a notícia explodiu, o então secretário-geral do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Aziz Filho afirmou que o caso seria para as milícias o que a bomba do Riocentro foi para a ditadura. Pouco tempo depois, o então deputado estadual Marcelo Freixo conseguiu emplacar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, que vinha tentando já há algum tempo.

A história das milícias — grupos paramilitares formados por policiais militares, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, da ativa ou não — no Estado do Rio remete aos anos 70. Chamados de “grupos de extermínio”, esses bandos eram contratados por comerciantes e empresários para evitar crimes nas áreas próximas aos seus estabelecimentos. A partir de 1990, esse tipo de proteção passou a ser oferecida aos moradores, iniciando a expansão das atividades de extorsão e violência. As áreas dominadas não pararam de se proliferar, principalmente na Zona Oeste, e esses grupos passaram a dominar serviços como a distribuição de gás em botijão, instalação clandestina de televisão a cabo e, em algumas áreas, o transporte público ilegal nas comunidades.

Previamente ao sequestro dos jornalistas, a opinião pública em relação as milícias era ambígua. Quando grupos armados, grande parte liderados por PMs, resolveram tomar “no braço” o comando de 42 comunidades cariocas, como noticiado pelo GLOBO em 20 de março de 2005, a ação foi considerada benéfica, em partes. O subprefeito de Jacarepaguá, Fernando Modolo, afirmou para o jornal que “houve uma redução sensível de favelas dominadas pelo tráfico na região”, mas alertou:

— Essas milícias armadas formadas por policiais têm seus aspectos positivos, mas podem se tornar nocivas a longo prazo, pois você tem a ausência do poder constituído. São “xerifes” se prevalecendo da força.

Dos 11 grupos que participaram das ações, dois foram investigados por expulsar moradores de suas casas, cobrar taxas para proteger a comunidade e por estarem ligados a grupos de extermínio. A milícia também agia de forma semelhante aos traficantes que antes dominavam essas localidades, aplicando um modelo assistencialista de distribuição de cestas básicas para as famílias mais pobres e prometendo proteção.

Em 2006, a capa do GLOBO de 29 de janeiro noticiou a expansão do poder paralelo em comunidades. Segundo levantamento do jornal, o número passou de 42 para 72 favelas controladas por milícias em apenas um ano. Os 18 grupos que se espalhavam pela cidade eram formados por 179 policiais e ex-policiais. Apesar dos serviços prestados aos moradores, relatos mostravam uma realidade menos pacífica dessas ocupações: críticas ao modelo de administração implantado pelos grupos paramilitares eram tratadas com violência e intimidação. Roubos de bicicletas e uso de drogas eram punidos com morte. Os corpos ficavam expostos nas ruas para servir de exemplo e demonstrar a força dos novos “chefões”.

A vontade de poder, o apelo popular e a capacidade de amedrontamento tiveram uma consequência natural: milicianos passaram a ter forte influência nas eleições municipais e estaduais. Além de membros das milícias, agentes de segurança ficaram entre os mais votados dentro de favelas dominadas por esses grupos. O apoio era mútuo, e figuras políticas como o ex-prefeito César Maia legitimaram o poder paralelo. Maia chegou a afirmar que as milícias seriam “autodefesas comunitárias”.

Após o caso de 2008, a complacência diminuiu. A imprensa passou a agir de forma mais enérgica na exposição do caos gerado pelo avanço dos bandos armados, e as autoridades políticas e policiais também aumentaram os esforços para combatê-los. Freixo só conseguiu presidir a CPI das Milícias da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro em meados de 2008, um ano depois do seu requerimento. Foram indiciadas 226 pessoas. A lista incluía oito policiais civis, 67 policiais militares, três bombeiros, dois agentes penitenciários, dois militares das Forças Armadas, cinco militares de órgãos não-identificados e 130 não-policiais ou militares, além de dois deputados e sete vereadores.

As aparições de milicianos nos locais que comandavam diminuíram, e suas atuações, que buscavam exposição e demonstração de poder, passaram a ser mais discretas. Mas seu poder não parou de crescer. Edição do GLOBO em 14 de setembro de 2014 mostrou que, mesmo com quase mil integrantes de grupos presos ao longo de seis anos, as milícias continuaram a se espalhar, até para outros municípios. De 2008 até aquele ano, o número de grupos paramilitares atuando no estado passou de 171 para 368, um aumento de 115,2%. Os bandos estavam presentes em 36 cidades fluminenses.

Outra reportagem, publicada dois dias depois, denunciava a aliança formada entre milicianos e traficantes. Inquéritos e processos criminais mostravam indícios de acordos entre os dois poderes paralelos para arrendamento de pontos de venda de drogas em favelas dominadas pelos paramilitares. Aliados de facções que perderam o comando de comunidades também passaram a integrar as equipes das milícias, participando dos negócios ilegais comandados por elas.

Em 2018, dois aspectos perigosos continuam a preocupar as autoridades: a simbiose entre milícia e tráfico e a influência política desses grupos, que pode prejudicar as eleições de outubro. O presidente do TRE, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, chegou a pedir atuação estadual para garantir a segurança das votações, principalmente na Zona Oeste carioca, lugar onde as milícias têm maior força.

Por Allan Borba, em O Globo.

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