RS: Marchezan quer proibir protestos em Porto Alegre (por Gustavo Kafruni)

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Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, sancionou na última terça-feira a “Lei Antivadalismo”. A lei municipal estabelece uma série de multas a quem cometer infrações simples, como urinar na rua ou afixar um cartaz sem autorização prévia da prefeitura. No entanto, a lei municipal esconde um objetivo muito mais perverso: impedir a manifestação da oposição à gestão de Marchezan. Pois quem “… Embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos locais públicos…” pode ser multado em até 400 mil reais. Como é impossível fazer com que um protesto grande, de 15.000 pessoas, por exemplo, não tenha efeito no trânsito da cidade, o que o prefeito está fazendo é praticamente impedir o direito a livre manifestação, garantido pela constituição no Artigo 5:

“XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”
Não há qualquer preocupação com a legalidade ou com princípios republicanos por parte do prefeito Marchezan, o que não é de se espantar, seu pai, Nelson Marchezan foi filiado à ARENA e votou contra a Emenda Dante de Oliveira, que buscava reestabelecer as eleições diretas no Brasil. Não devemos ceder a esse “autoritarismo requentado”, pelo contrário, devemos seguir fiéis à tradição de Porto Alegre como polo de resistência à tirania! É hora de trabalharmos mais e mais pela base, esclarecendo o quão grave é a situação e o quão decididos estamos em conservar a liberdade que é nossa por direito. Porto Alegre resistirá!

Por Gustavo Kafruni

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