A MP do Trilhão: entreguismo, corrupção e a falsa crise fiscal

No dia 19/11/2017, o jornal britânico The Guardian apresentou a denúncia de que o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands, se encontrou, em março desse ano, com Paulo Pedrosa secretario de minas e energia do governo brasileiro para defender os interesses das empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil em medidas que afrouxassem regras tributárias, ambientais e de conteúdo local.

A denúncia teve como base um telegrama diplomático obtido pela ONG Greenpeace.

Poucos meses depois, em agosto, o governo Temer editou a MP do Trilhão (MP 795) que trata, basicamente, da construção de um regime fiscal que traz enormes – e injustificáveis – benefícios fiscais para petroleiras multinacionais, o que, obviamente, inclui as petroleiras britânicas.

A MP 795, dentre outros, traz os seguintes benefícios paras as petroleiras:

(i) A garantia de dedução integral das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural da base de cálculo do imposto devido pelas empresas, favorecendo a indústria estrangeira do setor.

(ii) A suspenção do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados.

Em outubro, o lobby do Ministro Inglês apresenta os seus primeiros resultados concretos: a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas na 2ª e 3ª rodada dos leilões da ANP. Caso sintomático é o da britânica Shell, que saiu vencedora em duas das três áreas leiloadas na 2ª Rodada de Partilha da Produção, e em outra da 3ª Rodada. A empresa ainda concorreu por todas as áreas que receberam lance.

Somente para 2018, a previsão de renúncia de receita, decorrente dos incentivos fiscais, chegará a aproximadamente R$ 16,4 bilhões. Nos vários campos do Pré-Sal, no longo prazo, a redução de receita tributária poderá ser superior a R$ 1 trilhão (Fonte: Nota Técnica da Consultoria Legislativa da Câmara).

A prática relatada acima é mais recorrente do que se imagina. Inclusive, uma recente denúncia do SIDIPETRO apresenta bons indícios do que falamos aqui.

Há dois eixos básicos de argumentação que sustentam a denúncia apresentada pelo SINDIPETRO: o primeiro trata dos valores irrisórios arrecadados pelo governo na série de leilões que estão ocorrendo nos últimos anos. O segundo trata da suspeita de tráfico de influência entre petroleiras multinacionais de países desenvolvidos e governos de países subdesenvolvidos. Ambos os pontos serão exemplificados nos pontos “a” e “b”, apresentados abaixo:

a) Segundo informação do SINDIPETRO, o campo de CARCARÁ tem reservas que chegam a DOIS BILHÕES DE BARRIS, segundo informa a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GEÓLOGOS com base em dados da própria PETROBRÁS. Então, reservas de NOVENTA E SETE BILHÕES DE DÓLARES estão sendo entregues por 2,5 bilhões de dólares.

b) A Petrobras celebrou acordo com a petroleira francesa Total que trata de cessão de 22,5% dos direitos de exploração do campo de Iara e de 35% do campo de Lapa, na Bacia de Santos. Acontece que a Total subscreveu acordo de leniência, nos EUA, reconhecendo a prática de corrupção por seus executivos pagando multas que se aproxima dos 400 milhões de dólares. A denúncia – comprovada – é de que a Total teria realizado pagamentos ilegais a um funcionário do Governo do Irã para obter concessões de exploração de petróleo e gás em condições extremamente vantajosas e, portanto, imorais.

Tais atos implicam na transferência de riqueza dos países periféricos para os ricos países centrais, o que amplia a desigualdade entre nações e reforça a nossa situação de subdesenvolvimento. Aqui fica claro que o golpe de Estado implicou em entrega acelerada da riqueza nacional e também de que há indícios claros de corrupção nos leilões do nosso enorme e valioso patrimônio mineral, ou seja, por trás da ideologia neoliberal, esconde-se gravíssimos casos de corrupção.

“O subdesenvolvimento não é, como muitos pensam equivocadamente, insuficiência ou ausência de desenvolvimento. O subdesenvolvimento é um produto ou um subproduto do desenvolvimento, uma derivação inevitável da exploração econômica colonial ou neocolonial, que continua se exercendo sobre diversas regiões do planeta” (Josué de Castro, no livro “Geopolítica da Fome)

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