Singapura é liberal?

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Singapura é uma cidade-estado asiática, que se tornou independente em 1965. Até 1971, porém, sua política monetária esteve fortemente atrelada à Malásia, tendo seu BC completamente independente só a partir de 1971.

O governo de Singapura ocupa assentos nos Conselhos Estatutários que gerem os principais serviços e bens, quase todas as terras são propriedade do Estado e 85% das casas são fornecidas pelo Conselho da Habitação e Desenvolvimento Econômico.

O Economic Development Board é o responsável por desenvolver parques industriais, incubar novas empresas e fornecer serviços de consultoria em negócios. E Singapura produz 35% mais produto manufaturado per capita do que a Coreia do Sul e 18% a mais que os EUA.

Nos dados do Singapore Government’s Department of Statistics, a participação das empresas públicas no PNB do país é 45% maior do que as não públicas, que ainda assim têm ligações com o governo. O setor público de Singapura é duas vezes maior que o da Coreia do Sul, e que também repleta de empresas estatais. Para fins de comparação, o setor público da Coreia do Sul é duas vezes maior do que o setor público da Argentina e quatro vezes maior que o das Filipinas em função de sua parcela na renda nacional- em termos de contribuição à produção nacional e três vezes em termos de contribuição ao investimento nacional.

Nas grandes empresas do país, o governo de Singapura intervém sistematicamente. Ele regula e literalmente força vários empreendimentos a terem participação estatal e é acionista de praticamente todas as grandes empresas do país.

Singapura possuía um PIB de 307 bilhões de dólares em 2014 e, nesse mesmo ano, seus dois fundos soberanos (Temasek Holdings e GIC – Government of Singapore Investment Corporation Private Limited) foram avaliados em 530 bilhões de dólares. Isso significa que o Estado de Singapura possui 1,7x mais riquezas que toda a riqueza produzida em um ano de sua cidade-estado somada. Ainda há liberais que ousam falar em “Estado Minímo”.

O governo de Singapura possui participação relevante em grande parte das 10 maiores empresas do país, que pode ser conferida na própria lista da Forbes. Exemplos desses são como DBS, que a Temasek é o 4º maior acionista; a Singtel, da qual a Temasek é o maior acionista; Oversea-Chinese Banking, Singapore Investments Pte Ltd (GIC) é o 7º maior acionista; a Keppel Corp, onde a Temasek é a maior acionista; CapitaLand, Singapore Technologies é o maior acionista, sendo que o maior acionista do Sigapore Technologies é o Temasek; Singapore Airlines, Temasek é o maior acionista; SembCorp Industries, Temasek é o maior acionista

A economia de Singapura, é baseada totalmente no keynesianismo, ao incentivar ou desincentivar os investimentos da iniciativa privada, o que é visto também na participação quase total e efetiva da administração de quase todos os grandes empreendimentos do país, por meio de seus fundos soberanos e suas empresas controladas.

A Temasek Holdings também detém o direito de controle em outros conjuntos de empreendimentos vitais para a economia do país, como citado anteriormente, chamados de Goverment-Linked Companies. Como citei anteriormente alguns, e agora falarei em números\porcentagens, possuem controle de ações na Singapore Power – área de eletricidade e combustíveis-, PSA International 67% da Netpune Orient Lines – indústria naval-, 60% da Chartered Smiconductor Manufacturing – semicondutores -, 56% da SingTel – telecomunicações -, 55% da SMRT serviços em ferrovias, ônibus e táxi-, 55% da Singapore Technologies Engineering e 51% da SembCorp Industries; 30% da SembCorp Marines e 30% do maior banco de Cingapura, o DBS. A Singapura Airlines é um gigante empreendimento estatal, 57% controlados pela Temasek, holding cujo único acionista é o ministro das finanças.

Possuem também as gigantes estatais Agência de Ciência, Tecnologia e Pesquisa (A*STAR) do setor agroindustrial e agroalimentar; a Jurong Consultants que atua com projetos de planejamento urbano em todo o mundo, com gigantescos empreendimentos na China, Mongólia, Arábia Saudita, projetos no Brasil na grande São Paulo e BH, e em BSB, mais mil e setecentos projetos em 47 países e 150 cidades mundo afora.

O governo de lá é EXTREMAMENTE totalitário, literalmente é crime para fazer coisas como ouvir música na rua, cuspir em espaço público, roubar wi fi, cantar, ser homossexual, alimentar pombos, andar por volta de sua casa pelado, e vender chiclete. O próprio líder dela por muito tempo, Lee Kuan Yew, diz:

“Eu sou frequentemente acusado de interferir na vida privada dos cidadãos. Sim, se eu não tivesse feito isso, nós não estaríamos aqui hoje. E eu digo, sem o menor remorso, que não estaríamos aqui e nem teríamos feito progresso econômico se não tivéssemos intervido em todas as questões pessoais: quem é seu vizinho, como você vive, o barulho que você faz, como você cospe, ou que língua você usa. Nós decidimos o que está certo. Não importa o que os outros pensem” – Lee Kuan Yew (Straits Times, 1987)

A própria plataforma de exportação de Singapura só foi montada por meio de ditaduras. Teve um controle enorme do Estado, onde eles tomavam cuidado para que os investimentos gigantes não voltassem para acionistas ou credores, mas para a cidade-estado em si.

Singapura também tem previdência obrigatória, política industrial forte e intervencionista e governo sempre-presente. Classificar ela até como de liberdade econômica é delírio. Tanto é que o próprio Instituto Mises questiona esse tipo de coisa (vejam os links nas referências).

A atuação de seu Banco Central (MAS – Money Authority of Singapore) desde sua criação é bastante intensa. Até 1981, seu câmbio utilizou âncora cambial. Inicialmente, atrelou seu câmbio à libra esterlina (fixou o valor relativo a ela), alterando essa referência para o dólar americano em 1972.

Em 1973, ela deixou seu dólar valorizar controladamente para combater a inflação. Em 1974 impôs tetos de crédito para bancos e companhias financeiras, além de mais rigor na concessão de crédito para combater a inflação que veio como consequência do choque do petróleo.

Depois de controlá-la no mesmo ano, retirou as restrições dos bancos e apreciou moderadamente a moeda (novamente de forma controlada). Na segunda metade da década de 70 controlou a liquidez do sistema bancário monitorando a base monetária, taxas de juros, expansão do crédito e taxa de conversão para uma cesta de moedas do interesse da autoridade monetária, atuando principalmente no câmbio em relação à cesta de moedas até 1981.

A partir de 1981, passou a focar no controle do câmbio, utilizando uma política de bandas cambiais, deixando o dólar de Singapura flutuar dentro de faixas predeterminadas pelo MAS em relação à cesta de moedas, com revisões periódicas tanto do valor central quanto das bandas, abrindo mão do controle da taxa de juros. Essa política permanece até os dias de hoje.

Na questão ser serviços públicos, as coisas também são grandes e radicais, ainda mais para um território pequeno. >Todas< as crianças e adolescentes em Singapura tem educação estatal gratuita e todas as escolas do país recebem investimento estatal. Não há nenhuma que não recebe. O ministério da educação determina o currículo e os objetivos de todo sistema educacional do país.

O Estado possui 4 universidades: National University of Singapore, Nanyang Technological University, Singapore University of Technology and Design e Singapore Institute of Technology.

Singapura tem um sistema universal para toda a população, e o sistema público é 80% do sistema de saúde. Ele não é gratuito, mas as pessoas pagam de acordo com a renda, e há um fundo para cobrir os gastos dos pobres.

Além disso, 80% das residências são ESTATAIS, feitas pelo HDB – Housing and Development Board. Essas residências são ocupadas de acordo com critérios definidos pelo governo, sobrando apenas 20% para o livre-mercado.

Também é dada grande ênfase ao transporte público e são colocadas taxações gigantes para encarecer e desestimular o uso de carros privados, além do governo disponibilizar um número limitado de permissões por mês para novos carros. Além disso, o imposto lá é progressivo – e altíssimo.

Em questão de direitos trabalhistas, a carga horária de trabalho é limitada a 44 horas semanais, com uma hora de almoço. Deve haver um dia de descanso remunerado no mínimo por semana. Existem 11 feriados nacionais pagos em que, caso haja trabalho, devem ser compensados pelo empregador. Você tem direito a até 14 dias de pagamento sem trabalho em caso de doença e até 60 em caso de hospitalização dependendo do tempo de casa. Você tem direito a férias remuneradas, que variam de 7 a 14 dias úteis por ano dependendo do tempo de casa. Seu empregador é obrigado a pagar a previdência pública obrigatória, chamada CPF. Você tem direito a 6 dias para cuidar de suas crianças, mas sem ser pago. Há também 18 semanas de licença-maternidade. Há discussões para implantar seguro desemprego e salário mínimo.


Fontes:

http://blogs.wsj.com/…/20…/03/23/5-quotes-from-lee-kuan-yew/
https://mises.org/library/failings-economic-freedom-index
http://www.mas.gov.sg/…/Singapores%20Exchange%20Ratebased%2…
http://www.mas.gov.sg/…/Economic%20St…/2000/MASOP018_ed.ashx
http://www.mas.gov.sg/…/Monetary-Policy-Statement-14Oct15.a…
http://adventurousmiriam.com/10-weird-laws-singapore-get-t…/
http://www.singapore-the-fine-city.com/…/spits-anywhere-in-…
http://www.singstat.gov.sg/…/b…/economy/time_series/gdp2.xls
http://www.temasek.com.sg/…/portfol…/majorportfoliocompanies
https://home.kpmg.com/es/es/home/tendencias.html
https://www.kpmg.com/…/Documen…/sovereign-weath-funds-v2.pdf
http://www.economywatch.com/comp…/forbes-list/singapore.html
http://www.temasek.com.sg/…/portfol…/majorportfoliocompanies
http://www.gic.com.sg/about-gic/our-history
http://ncee.org/…/singapore-overview/singapore-system-and-…/
https://www.moh.gov.sg/…/moh_…/home/costs_and_financing.html
http://www.hdb.gov.sg/cs/infoweb/homepage
http://www.singstat.gov.sg/statistics/latest-data#20
http://www.livinginsingapore.org/how-to-buy-a-car-in-singa…/
https://www.iras.gov.sg/…/Working-Out-You…/Income-Tax-Rates/
https://www.iras.gov.sg/…/Corporate-Tax-Rates–Corporate-I…/
https://www.iras.gov.sg/…/Statistics-and-P…/Tax-Statistics/…
http://www.mom.gov.sg/…/workright-brochure-for-employees.pdf
http://www.mom.gov.sg/…/workr…/faqs-on-employment-rights.pdf
http://www.mom.gov.sg/employment…/…/unpaid-infant-care-leave
http://www.mom.gov.sg/…/materni…/eligibility-and-entitlement


Agradecimentos ao Lucio Giusti

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